Formas de Implementação do Programa no Município
O Município poderá instituir o PMQP – Programa Municipal de Qualificação Pública, com foco na capacitação de servidores públicos e na ampliação do acesso da população a programas de qualificação profissional, adotando o modelo de implementação mais adequado à sua realidade administrativa, jurídica e financeira.
Modelos de Implementação
O programa foi estruturado para permitir implantação flexível, podendo funcionar sem custo direto para o município ou com contratação institucional completa.
Cooperação Técnica
- Implantação institucional do programa no município
- Sem custo direto para a prefeitura
- Divulgação para servidores e população
- IBRATEP executa o programa educacional
- Participantes podem arcar apenas com taxas de certificação, matrícula ou participação, conforme os cursos disponíveis
Contratação Institucional do Programa
- Implantação completa financiada pelo município
- Cota institucional mensal para manutenção do programa
- Execução do PNQP e do Bolsa Brasil
- Suporte técnico, relatórios e certificação
- Valor de referência: R$ 4.900 mensais
Instituição do PMQP no Município
- Possibilidade de criação por Decreto Municipal
- Formalização do Programa Municipal de Qualificação Pública
- Integração entre capacitação de servidores e qualificação da população
- Flexibilidade para adesão por cooperação ou contratação
- Modelo adaptável à realidade local
Como Implementar no Município
Fluxo simples para estruturação e implantação do programa.
Instituição do Programa
O município poderá instituir o PMQP por Decreto Municipal e definir o formato de adesão.
Escolha do Modelo
Definição entre cooperação técnica sem custo direto ou contratação institucional do programa.
Implantação
Organização da plataforma, divulgação institucional e início das atividades educacionais.
Execução e Acompanhamento
Oferta dos cursos, certificação dos participantes e relatórios de participação e impacto.
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